Finanças moçambicanas gerem 33,5 milhões de euros de ativos ilícitos apreendidos
O Gabinete de Gestão de Ativos de Moçambique está atualmente responsável por 2.271 bens, avaliados em 2.401 milhões de meticais (33,5 milhões de euros), obtidos em ações de combate a crimes como fraude fiscal, crimes tributários e tráfico de drogas. A maioria desses ativos são imóveis, representando 73,58% do total, enquanto 12,86% estão relacionados ao tráfico de estupefacientes.
O Ministério da Economia e Finanças de Moçambique, após a revisão de suas atribuições em 2024, assumiu a gestão de todos os ativos apreendidos ou recuperados em favor do Estado. Essa revisão foi formalizada através do decreto presidencial 02/2024, de 4 de março, o qual ampliou as competências do ministério, que agora administra os bens recuperados tanto em processos nacionais quanto em atos de cooperação jurídica internacional.
Na quinta-feira, será realizada uma venda pública de parte desses ativos, num leilão promovido pelo Ministério da Economia e Finanças na sua sede, em Maputo. A arrecadação desses bens é parte de uma estratégia maior do governo para combater o branqueamento de capitais e o financiamento de atividades criminosas.
O Gabinete Central de Recuperação de Ativos (GCRA), ligado à Procuradoria-Geral da República, foi criado em 2022 e desempenha um papel fundamental na identificação e recuperação de bens ilícitos. Até o momento, o GCRA já recuperou mais de 14,3 milhões de euros, incluindo imóveis e viaturas de origem ilícita.
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O Ministério também passou a gerir o Comité Executivo de Coordenação para a remoção de Moçambique da "lista cinzenta" do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), comprometendo-se a fortalecer o sistema financeiro e garantir a implementação das exigências internacionais de combate ao crime financeiro.
Fonte: CM Jornal
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